Objetivos
Esta política apresenta as diretrizes para proteção nos processos de tratamento de dados que incluem coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração de dados pessoais de nossos clientes, colaboradores e terceiros. O Hospital Alemão Oswaldo Cruz se compromete e toma todos os cuidados necessários para atender a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados).
1. GLOSSÁRIO
LGPD: Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados).
DADOS PESSOAIS: De acordo com a LGPD, qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável é considerado um dado pessoal. São exemplos de dados pessoais: nome, RG e CPF.
DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS: Também de acordo com a LGPD, um dado pessoal sensível é todo dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural. Para simplificar o entendimento, qualquer dado que possa causar algum constrangimento ou preconceito sobre uma pessoa natural é considerado um dado pessoal sensível.
TITULAR DO DADO PESSOAL: Pessoa da qual o dado pessoal pertence.
USUÁRIO: Qualquer pessoa natural que possa fornecer dados pessoais para o Hospital Alemão Oswaldo Cruz por qualquer um dos canais disponíveis, atendimento presencial, site, aplicativos e portais.
TERMO DE CONSENTIMENTO: documento assinado pelos usuários que representa sua manifestação livre sobre a aceitação de tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;
DADO ANONIMIZADO: Quaisquer dados pessoais que, uma vez tratados com a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento, inviabilizem a identificação do seu titular.
BASE LEGAL: São critérios estabelecidos pela LGPD, para descrever em quais situações o tratamento de dados é permitido sem necessidade de consentimento do usuário.
FINALIDADE: o objetivo, o propósito que o Hospital Alemão Oswaldo Cruz deseja alcançar a partir de cada ato de tratamento das informações pessoais.
2. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
O Hospital Alemão Oswaldo Cruz tratará dados pessoais para atender as necessidades de seus usuários da melhor forma possível. Além disso o tratamento de dados é necessário para personalização de serviços provendo uma experiência mais satisfatória ao usuário.
Como uma instituição de saúde e ensino, o Hospital Alemão Oswaldo Cruz é respaldado por um processo legislativo que em consonância com a LGPD para tratar dados pessoais para atividades que sejam de inerentes à tutela de saúde, proteção a vida e outras ações que sejam de legítimo interesse da instituição como ensino e pesquisa (para pesquisa, desde que usem dados anonimizados).
Em casos em que o tratamento de dados não se enquadre em nenhuma base legal, será solicitado o consentimento do titular de dados. No termo de consentimento estão claras as ações de tratamento a serem realizadas com o dado. Caso o titular de dados não aceite assinar o termo de consentimento, o Hospital Alemão Oswaldo Cruz não pode se negar a prestar o serviço em questão.
As interações dos usuários com nossos portais e aplicativos só necessitarão de fornecimento de dados pessoais quando o usuário solicitar algum serviço.
3. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO
O Hospital Alemão Oswaldo Cruz se responsabiliza pelos dados fornecidos por seus clientes, mantendo controles de segurança para preservar a confidencialidade, integridade e disponibilidade dos dados por nós controlados.
Todas as ações e controles visam manter a proteção dos dados e evitar acessos indevidos. O Hospital Alemão Oswaldo Cruz segue as melhores práticas de mercado quanto a segurança das informações e segue as legislações em vigência e as pertinentes ao segmento. Em caso de vazamento de dados, os titulares de dados serão informados, contudo uma vez públicos, não será possível garantir que estes não possam ser acessados indevidamente.
4. O QUE SÃO COOKIES E COMO SÃO TRADADOS
Cookies são pequenos arquivos que podem ser armazenados em seus dispositivos sempre que um usuário acessa o site e serviços online do Hospital Alemão Oswaldo Cruz. Estes arquivos contêm informações sobre a navegação do usuário e são utilizados para melhorar a experiência dos usuários durante a visita ao site. A coleta de cookies pelo Hospital Alemão Oswaldo Cruz, pode ser aceita ou revogada sempre que o usuário visita a página.
5. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Todo compartilhamento de dados pessoais realizados são para compor a melhor experiência e prestação dos serviços aos nossos clientes. Com isso, pode haver compartilhamentos entre departamentos internos, além de compartilhamento de dados com parceiros do Hospital Alemão Oswaldo Cruz, como operadoras de saúde, laboratórios e conselhos de classes sempre seguindo as exigências regulamentadoras e legislações vigentes.
O compartilhamento de dados interno ou externo deverá seguir protocolos seguros de troca de informações.
6. DIREITOS DOS USUÁRIOS
Qualquer titular de dados tem direito a solicitar ao Hospital Alemão Oswaldo Cruz informações relacionadas ao tratamento de seus dados. Segundo a LGPD, os direitos dos titulares de dados são:
a) Confirmação da existência de tratamento;
b) Acesso aos dados;
c) Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
d) Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação vigente;
e) Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
f) Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas em Lei;
g) Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
h) Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
i) Revogação do consentimento;
7. SOLICITAÇÕES E RECLAMAÇÕES
Para qualquer uma das solicitações referentes aos direitos dos titulares, o mesmo pode entrar em contato com o Hospital Alemão Oswaldo Cruz através do endereço dpo@haoc.com.br.
Além disso, os titulares de dados podem apresentar reclamações diretamente à Agência Nacional de Proteção de Dados conforme previsto na LGPD.
8. DIVULGAÇÃO LEGAL DOS DADOS
Em certas circunstâncias, O Hospital Alemão Oswaldo Cruz poderá divulgar Dados Pessoais, na medida necessária ou apropriada, para órgãos governamentais, com o objetivo de cumprir com a legislação aplicável ou com uma ordem ou intimação judicial ou, ainda, se O Hospital Alemão Oswaldo Cruz acreditar de boa-fé que tal ação seja necessária para:
(i) Cumprir com uma legislação que exija tal divulgação;
(ii) Investigar, impedir ou tomar medidas relacionadas a atividades ilegais suspeitas ou reais ou para cooperar com órgãos públicos ou para proteger a segurança nacional;
(iii) Execução de seus contratos;
(iv) Investigar e se defender contra quaisquer reivindicações ou alegações de terceiros;
(v) Proteger a segurança ou a integridade dos serviços (por exemplo, o compartilhamento com empresas que estão sofrendo ameaças semelhantes);
(vi) Exercer ou proteger os direitos, a propriedade e a segurança do Hospital Alemão Oswaldo Cruz e suas empresas coligadas;
(vii) Proteger os direitos e a segurança pessoal de seus funcionários, usuários ou do público;
(viii) Em caso de venda, compra, fusão, reorganização, liquidação ou dissolução do Hospital Alemão Oswaldo Cruz.